Regulação no Mercado de Saúde Suplementar

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Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde.

OBJETIVO: Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde.

O curso também abordará as Leis nº9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, as regras de autorização de funcionamento, as exigências econômicas e financeiras, as regras de intervenção e liquidação das operadoras, o ressarcimento ao SUS e o Novo Rol da ANS.


PÚBLICO-ALVO: Voltado a profissionais que atuam no mercado de saúde, este curso mostrará como a regulação neste segmento impacta no dia-a-dia dos profissionais.


CARGA HORÁRIA
: 16 horas


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


Módulo 01 - Regulação no Mercado de Saúde Suplementar

Módulo 02 - Principais Pontos da Lei 9.656/98

Módulo 03 - A Lei 9961/00 e a Ciação da ANS

Módulo 04 - Pontos de Destaque na Regulamentação da ANS, Quanto a Barreiras à Entrada e Saída do Sistema

Módulo 05 - A Regulação de Preço

Módulo 06 - As Formas de Instrumento Jurídico de Acordo com a Segmentação da Operadora

Módulo 07 - Regras de Instrumento Jurídico

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